Termos de Uso
Olá! Seja bem-vindo(a) à loja virtual da SIT.
Ao acessar e utilizar nossa Plataforma, você passa a ter direitos e deveres, os quais estão descritos de forma clara e transparente neste documento.
Recomendamos a leitura atenta destes Termos de Uso antes de concluir qualquer compra.
TERMOS DE USO
Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para acesso e utilização da loja virtual da SIT, disponível por meio do site oficial da empresa (doravante denominada simplesmente “Plataforma”).
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
1.1. O acesso à Plataforma é gratuito.
1.2. Ao navegar na Plataforma, realizar cadastro ou efetuar compras, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.
1.3. Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o usuário deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
2. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA
2.1. A Plataforma é administrada por SIT Assessoria e Marketing Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.097.315/0001-02, com sede em R. Verbo Divino, 2001 - 8° Andar - Chácara Santo AntônioTorre A - Chácara Santo Antônio, São Paulo - SP, 04719-002, doravante denominada SIT.
2.2. A Plataforma tem como finalidade:
comercializar produtos personalizados, produzidos sob encomenda;
divulgar informações institucionais e comerciais;
disponibilizar canais de atendimento ao cliente.
2.3. A SIT poderá, a qualquer tempo, alterar, suspender ou atualizar funcionalidades da Plataforma e estes Termos de Uso, sendo recomendada a consulta periódica.
3. DEVERES DO USUÁRIO
Ao utilizar a Plataforma, o usuário compromete-se a:
a) agir de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação vigente;
b) não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou ilícitos;
c) não publicar, enviar ou armazenar conteúdos que sejam:
ofensivos, difamatórios, obscenos ou discriminatórios;
ilícitos ou que incentivem a prática de crimes;
que violem direitos de terceiros, inclusive direitos autorais e de imagem;
publicidade política, promocional ou de terceiros sem autorização;
sorteios, concursos ou promoções não autorizadas.
d) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
e) utilizar a Plataforma exclusivamente para as finalidades a que se destina.
3.1. O usuário é exclusivamente responsável pelos dados, imagens, textos ou demais conteúdos fornecidos para fins de personalização dos produtos, isentando a SIT de qualquer responsabilidade por violações a direitos de terceiros.
4. CADASTRO E SEGURANÇA
4.1. Para realizar compras, poderá ser necessário o cadastro do usuário, mediante fornecimento de dados pessoais.
4.2. O cadastro é permitido apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.
4.3. O usuário é responsável pela guarda, sigilo e uso de seu login e senha, respondendo por todas as ações realizadas em sua conta.
4.4. Em caso de suspeita de uso indevido, o usuário deverá comunicar imediatamente a SIT por seus canais de atendimento.
5. POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
5.1. Para fins desta Política, entende-se por:
a) direito de arrependimento: a desistência imotivada da compra, exercida no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor;
b) troca: a substituição do produto por outro, por motivo diverso do arrependimento legal.
5.2. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra de produtos não personalizados no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, desde que:
a) a solicitação seja formalizada dentro do prazo legal;
b) o produto esteja sem sinais de uso, em perfeitas condições e com a embalagem original;
c) sejam devolvidos todos os itens e acessórios que o acompanham.
5.3. Fora da hipótese de arrependimento legal prevista no item 5.2, não serão realizadas trocas de produtos não personalizados por motivo de preferência pessoal, expectativa, tamanho, cor ou qualquer outro motivo subjetivo.
As trocas serão aceitas exclusivamente nas seguintes hipóteses:
defeito de fabricação;
envio de produto em desacordo com o pedido realizado.
5.4. Determinados produtos comercializados na Plataforma são personalizados conforme solicitação específica do usuário, produzidos sob encomenda, com características individualizadas definidas no momento da compra.
Em razão de sua natureza personalizada, não se aplica a esses produtos o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, não sendo permitidos cancelamentos, devoluções, trocas ou reembolsos após a confirmação da compra e/ou início da produção.
5.5. É de inteira responsabilidade do usuário conferir atentamente todas as informações fornecidas para personalização antes da finalização da compra, incluindo textos, nomes, grafia, cores, modelos e demais especificações aprovadas.
5.6. A restrição prevista no item 5.4 não se aplica exclusivamente nas seguintes hipóteses:
defeito de fabricação;
erro comprovado na personalização causado pela SIT, em desacordo com as informações aprovadas pelo usuário.
5.7. Nos casos em que houver direito à devolução, o reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, após o recebimento e análise do produto devolvido, observados os prazos operacionais da instituição financeira ou operadora do cartão.
5.8. Nos casos de exercício do direito de arrependimento aplicável aos produtos não personalizados, a SIT providenciará as orientações para devolução e assumirá os custos do frete de devolução, desde que observadas todas as condições previstas neste Termo.
5.9. Não serão aceitas trocas, devoluções ou reembolsos fora das hipóteses expressamente previstas neste item
6. RESPONSABILIDADES
6.1. A SIT adota medidas de segurança compatíveis com os padrões do mercado, porém não se responsabiliza por eventos decorrentes de terceiros, tais como falhas técnicas, ataques virtuais ou indisponibilidades de sistemas.
6.2. A SIT não se responsabiliza por:
interrupções temporárias da Plataforma;
falhas de conexão à internet;
danos causados por vírus, malwares ou ataques de terceiros;
sistemas de terceiros, inclusive meios de pagamento e transportadoras.
6.3. A responsabilidade da SIT limita-se aos danos materiais diretos, quando comprovadamente causados por sua conduta.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, layout, códigos e demais elementos, é de titularidade da SIT ou licenciados a ela.
7.2. É vedada a reprodução, modificação ou utilização do conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa.
7.3. O envio de conteúdos pelo usuário autoriza a SIT a utilizá-los exclusivamente para fins de execução do pedido e divulgação institucional, salvo manifestação contrária expressa.
8. LOJA VIRTUAL E COMPRAS
8.1. Os produtos são destinados exclusivamente ao uso pessoal, sendo vedada a compra para revenda sem autorização.
8.2. O pedido será processado após:
a) seleção do produto;
b) confirmação de disponibilidade;
c) definição de frete;
d) confirmação do pagamento.
8.3. A inclusão do produto no carrinho não garante reserva.
8.4. Os preços e condições podem ser alterados a qualquer tempo, valendo aqueles vigentes no momento da compra.
9. COMUNICAÇÕES
9.1. O usuário autoriza o envio de comunicações por meios eletrônicos, incluindo e-mail e WhatsApp, relacionadas a pedidos, atendimento e informações operacionais.
9.2. O usuário poderá optar pelo cancelamento de comunicações promocionais a qualquer tempo.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
10.1. Os dados pessoais são tratados conforme a legislação vigente e a Política de Privacidade da SIT, disponível na Plataforma.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia de direito.
11.2. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
11.3. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.